Emenda na Comissão

EMC 3/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

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Altera os artigos 1º e 2º do PL 2303/2015.

Data:
07/08/2019
Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
- Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PL230315, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC). Inteiro teor