Emenda na Comissão

EMC 1/2019 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

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Modifica os artigos 1º e 2º do PL 2303/2015, suprime o art. 3º, renumerando os demais.

Autor

Professor Israel Batista (PV-DF)

  • Data:

    06/08/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PL230315, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Inteiro teor

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