Sugestão

SUG 38/2019 CLP

Arquivada

Ementa ?

Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, para tratar do benefício de progressão de pena na sentença condenatória.

Autor

Instituto Nacional Elogística Reversa

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Instituto Nacional Elogística Reversa
Texto original
Proposta apresentada em: 6/8/2019

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    06/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Apresentação da Sugestão n. 38/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, para tratar do benefício de progressão de pena na sentença condenatória". Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • Data:

    31/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
  • Data:

    12/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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