Sugestão SUG 38/2019 CLP

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Ementa: ?

Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, para tratar do benefício de progressão de pena na sentença condenatória.

Autor:

Instituto Nacional Elogística Reversa

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Título
Autor: Instituto Nacional Elogística Reversa
Texto original
Proposta apresentada em: 6/8/2019
Título
Comissão de Legislação Participativa
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Chegou à comissão em: 06/08/2019

  • Data:

    06/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Apresentação da Sugestão n. 38/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro, para tratar do benefício de progressão de pena na sentença condenatória". Inteiro teor
  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP )
    • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

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