Sugestão

SUG 36/2019 CLP

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Sugere Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores de 18 anos que sejam filhos de condenados judicialmente a penas de regime fechado.

Autor

Instituto Nacional Elogística Reversa

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Instituto Nacional Elogística Reversa
Texto original
Proposta apresentada em: 05/08/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    05/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Apresentação da Sugestão n. 36/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que se torne obrigatório o acompanhamento pelo conselho tutelar de menores de 18 anos que sejam filhos de condenados judicialmente a penas de regime fechado". Inteiro teor

  • Data:

    13/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)

  • Data:

    24/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

  • Data:

    01/01/2020

    Andamento:

    Comissão de Legislação Participativa (CLP)