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Arquivada
Data:
05/08/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
- Apresentação da Sugestão n. 32/2019, pelo Sociedade Civil Instituto Nacional Elogística Reversa, que: "Sugere Projeto de Lei para tornar obrigatório que menor infrator sirva as forças armadas". Inteiro teor
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Data:
31/12/2019Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Arquivado à pedido da entidade autora. Inteiro teor
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Legislação Participativa (CLP )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Quem viu esta proposta viu também
- MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
- PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.