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Data:
02/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4168/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
08/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 51. Inteiro teor
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Recebimento pela CTUR.
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
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Data:
29/08/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. Herculano Passos (REPUBLIC-SP)
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Data:
30/06/2022Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Herculano Passos (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Herculano Passos, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/04/2023Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)
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Data:
24/04/2023Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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