Medida Provisória MPV 890/2019

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Texto original

Ementa: ?

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

Entenda a proposta:

A Medida Provisória 890/19 cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O novo programa visa ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 13958/2019

Título
Comissão Medida Provisória - MPV89019
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 25/09/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 12/11/2019