Medida Provisória MPV 890/2019

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Ementa: ?

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Entenda a proposta:

A Medida Provisória 890/19 cria o Programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013. O novo programa visa ampliar a oferta de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de formar médicos especialistas em (...) Saiba mais

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando recebimento pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA); ; Aguardando votação no PLENÁRIO (PLEN)

Título
Comissão Medida Provisória - MPV89019
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 890/2019, que: "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências".
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Chegou à comissão em: 25/09/2019

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