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Data:
17/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4142/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES), que "Disciplina o serviço de transporte particular de passageiros por aplicativo e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 39. Inteiro teor
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Data:
31/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/09/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2392/2019, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer apensamento do Projeto de Lei nº 4.142 de 2019 ao Projeto de Lei nº 2.228 de 2007". Inteiro teor
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Data:
30/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.392/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.392/2019 com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.142/2019 ao Projeto de Lei n. 2.228/2007. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
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Data:
01/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo nº 163/19 à CDC solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolução à CCP.
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Data:
11/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5805/2019. Inteiro teor
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Data:
12/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5807/2019. Inteiro teor
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Data:
04/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-282/2020. Inteiro teor
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