Projeto de Lei PL 4088/2019

Apensado ao PL 8349/2017

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Ementa ?

Torna mais rigorosa a pena cominada para o crime de pichação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Autor

Nereu Crispim (PSL-RS)

Situação

Apensado ao PL 8349/2017

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4088/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Torna mais rigorosa a pena cominada para o crime de pichação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Inteiro teor

  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-8349/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    01/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.

  • Data:

    01/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 223. Inteiro teor

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