Data:
12/07/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4086/2019, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da 'saída temporária' de condenados que cumprem pena em regime semiaberto. ". Inteiro teor
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Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-9009/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
01/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 219. Inteiro teor
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Data:
01/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1264/2022, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 4.086, de 12 de julho de 2019, de minha autoria, que “altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, a qual instituiu a Lei de Execução Penal, de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da 'saída temporária' de condenados que cumprem pena em regime semiaberto”". Inteiro teor
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Data:
02/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL n. 4086/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1264/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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Data:
02/08/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CCJC o Memorando nº 167/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
02/08/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP, conforme Memorando nº 167/2022 - COPER.
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