Projeto de Lei PL 4051/2019

Apensado ao PL 2002/2015

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal

Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?

Opine

Texto original

Siga esta proposta

Aumenta a pena para crimes contra a honra vitimando pessoa acometida de transtorno mental

Apensado ao PL 2002/2015

Ver todos os apensados

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
11/07/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4051/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Aumenta a pena para crimes contra a honra vitimando pessoa acometida de transtorno mental". Inteiro teor
Data:
29/07/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-2002/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
Data:
01/08/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 182. Inteiro teor