Requerimento de Audiência Pública

REQ 94/2019 CSPCCO

Arquivada
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Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.847/2019 de 25 de Junho de 2019, que trata sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização armas de fogo e o PL 3.723/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas.

Autor

Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/07/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    09/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 94/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.847/2019 de 25 de Junho de 2019, que trata sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização armas de fogo e o PL 3.723/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas. ". Inteiro teor

  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Audiência Pública realizada em 9/10/2019.
    • Arquivada.