Projeto de Lei

PL 3917/2019

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Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Autor

Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/7/2019
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Chegou à comissão em: 02/08/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    08/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3917/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. ". Inteiro teor
  • Data:

    29/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    01/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 87. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA)
  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)

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