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Arquivada
Data:
04/07/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Indicação n. 1002/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos com o objetivo de alterar o art. 25 da Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para estabelecer percentuais mínimos para aquisição de gêneros alimentícios diretamente das cooperativas de agricultores familiares, de modo a possibilitar a venda de seus produtos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)". Inteiro teor
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Data:
04/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
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Data:
04/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/19 PÁG 348. Inteiro teor
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Data:
09/07/2019Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
02/08/2019Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 637/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
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Data:
20/12/2019Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 448/2019/CC/PR/CC/PR, de 19 de dezembro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
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Data:
07/01/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
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Data:
27/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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