Emenda de Plenário

EMP 3/2019 => PL 3723/2019

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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Autor

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

  • Data:

    02/07/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Emenda de Plenário n. 3/2019 PLEN, pelos Deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros. Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devolva-se a Emenda n. 3/2019 ao autor, tendo em vista que foi subscrita sem o apoiamento necessário, nos termos do art. 137, § 1º, I, combinado com o art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/19 PÁG 32. Inteiro teor

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