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Arquivada
Data:
02/07/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento n. 1872/2019, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR), que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja revisado o despacho proferido ao PL nº 984/2019, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e a Comissão de Turismo - CTUR, para apreciarem o mérito do projeto de lei 984/2019. ". Inteiro teor
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Data:
06/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o Requerimento n. 1.872/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo, pois, o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 984/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Turismo (CTUR). Por consequência, por força do disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 984/2019: à CTUR, à CAPADR, à CVT, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, II do RICD)].. Inteiro teor
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Data:
06/08/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 07/08/2019