Requerimento REQ 7/2019 PL109519

Acessório de PL 1095/2019

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". 1. Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal; 2. Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal; 3. Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e 4. Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal.

Autor:

Fred Costa (PATRIOTA-MG)

Situação:

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta