Projeto de Lei

PL 4373/1993

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Ementa ?

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO PELO ARTIGO 59 DA LEI Nº 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU DIVERSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDAM E SUDENE.

Autor

Senado Federal - Marco Maciel (PFL-PE)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 8874/1994

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE
Texto original
Proposta apresentada em: 21/12/1993

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.874/94. DOFC 30 04 94 PAG 6453 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/12/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    21/12/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  • Data:

    12/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; TARCIO DELGADO, LIDER DO PMDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS E GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 13 01 94 PAG 0236 COL 01. Inteiro teor
    • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
  • Data:

    13/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    18/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
  • Data:

    19/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
  • Data:

    20/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    25/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
  • Data:

    26/01/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4262/93, A ESTE.
    • DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4262/93, A ESTE. DCN1 02 02 94 PAG 1048 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    02/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
  • Data:

    08/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    09/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURN UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NILMARIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 10 02 94 PAG 1773 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTES DE PARECERES DAS CDUI, CFT E CCJR. (PL. 4373-A/93). DCN1 07 06 94 PAG 8836 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
  • Data:

    23/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTES DE PARECERES DA CDUI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-A/93.
  • Data:

    24/02/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE FIALHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 4262/93 E PL. 4327/93, APENSADOS. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS KAYATH PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT: AUSENTE. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT: AUSENTE. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO, EM FACE DA AUSENCIA DOS RELATORES. DCN1 25 02 94 PAG 2410 COL 02. Inteiro teor
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-B/93.
  • Data:

    01/03/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, CFT E CCJR AO PROJETO E PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-C/93. DCN1 26 01 95 PAG 1307 COL 01. Inteiro teor
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP FELIX MENDONÇA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CDUI. DESIGNAÇÃO DO DEP NILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO JORGE, LIDER PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 02 03 94 PAG 2700 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/03/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE FIALHO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP BASILIO VILANI, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDUI. PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL E OS PL. 4262/93 E PL. 4327/93, APENSADOS. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR.
  • Data:

    02/03/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DESPACHO AO SENADO. PL. 4373-D/93. DCN1 03 03 94 PAG 2775 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/045/94.
  • Data:

    11/04/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM/245/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    29/04/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.874/94. DOFC 30 04 94 PAG 6453 COL 01.
  • Data:

    11/05/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF SM/310/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.