Data:
21/12/1993Andamento:
- DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
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Data:
21/12/1993Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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Data:
12/01/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; TARCIO DELGADO, LIDER DO PMDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS E GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 13 01 94 PAG 0236 COL 01. Inteiro teor
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
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Data:
13/01/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
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Data:
18/01/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
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Data:
19/01/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
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Data:
20/01/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
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Data:
25/01/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
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Data:
26/01/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4262/93, A ESTE.
- DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4262/93, A ESTE. DCN1 02 02 94 PAG 1048 COL 01. Inteiro teor
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Data:
01/02/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
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Data:
02/02/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
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Data:
08/02/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
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Data:
09/02/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURN UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NILMARIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 10 02 94 PAG 1773 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/02/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTES DE PARECERES DAS CDUI, CFT E CCJR. (PL. 4373-A/93). DCN1 07 06 94 PAG 8836 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/02/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
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Data:
23/02/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTES DE PARECERES DA CDUI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-A/93.
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Data:
24/02/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE FIALHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 4262/93 E PL. 4327/93, APENSADOS. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS KAYATH PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT: AUSENTE. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT: AUSENTE. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO, EM FACE DA AUSENCIA DOS RELATORES. DCN1 25 02 94 PAG 2410 COL 02. Inteiro teor
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-B/93.
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Data:
01/03/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, CFT E CCJR AO PROJETO E PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-C/93. DCN1 26 01 95 PAG 1307 COL 01. Inteiro teor
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP FELIX MENDONÇA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CDUI. DESIGNAÇÃO DO DEP NILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO JORGE, LIDER PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 02 03 94 PAG 2700 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/03/1994Andamento:
Plenário (PLEN)- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE FIALHO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP BASILIO VILANI, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDUI. PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL E OS PL. 4262/93 E PL. 4327/93, APENSADOS. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR.
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Data:
02/03/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO. PL. 4373-D/93. DCN1 03 03 94 PAG 2775 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/03/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/045/94.
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Data:
11/04/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM/245/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
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Data:
29/04/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.874/94. DOFC 30 04 94 PAG 6453 COL 01.
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Data:
11/05/1994Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF SM/310/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.