Projeto de Lei

PL 4371/1989

Arquivada

Ementa ?

REGULA O ARTIGO 203, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autor

Gandi Jamil (PFL-MS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Gandi Jamil (PFL-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/12/1989
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/11/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL. DCN1 30 11 89 PAG 14264 COL 03.
  • Data:

    11/12/1989

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15152 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/1989

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • APENSE-SE AO PL. 1506/89.
  • Data:

    21/02/1990

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GANDI JAMIL, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
  • Data:

    28/06/1990

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90.

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