Substitutivo adotado pela Comissão

SBT-A 1 CVT => PL 10354/2018

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Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253, no caput do 253-A e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no art. 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 04 de junho de 2018.

Autor

Comissão de Viação e Transportes

  • Data:

    27/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

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