Parecer de Comissão

PAR 1 CCJC => PL 10061/2018

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Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Luiz Flávio Gomes.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Autor

Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania

  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor

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