Requerimento

REQ 60/2019 CDC

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Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discussão sobre os preços praticados pela BRK Ambiental para prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico, que diante da sua abusividade, afeta diretamente o consumidor tocantinense.

Autor

Célio Moura (PT-TO)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Célio Moura (PT-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/06/2019

  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Requerimento n. 60/2019, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para discussão sobre os preços praticados pela BRK Ambiental para prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento básico, que diante da sua abusividade, afeta diretamente o consumidor tocantinense". Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor