Data:
24/06/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2019, pelos Deputados Darcísio Perondi (MDB-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública". Inteiro teor
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
- Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Delegado Waldir, Gervásio Maia, Talíria Petrone e Maria do Rosário.
- Aprovado
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e com a Comissão de Trabalho, de Serviço e Administração Pública realizada em 02/07/2019 com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro.
- Arquivado