Projeto de Lei PL 1308/2019

e seus apensados
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Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1308/19 inclui o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso como objetivos da Política Nacional do Turismo (Lei 11.771/08). Conforme o texto, oriundo do Senado, os investimentos públicos no setor de turismo são atualmente direcionados aos grandes (...) Saiba mais

Autor

Senado Federal - Styvenson Valentim (PODE-RN)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Styvenson Valentim - PODE /RN
Texto original
Proposta apresentada em: 18/6/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 07/11/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 430/2019, do SF, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.308, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), para incluir o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo cultural como objetivos da Política Nacional de Turismo". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1308/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso". Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2870/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-2870/2019. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR, com a proposição PL-2870/2019 apensada.
    • Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2019.
  • Data:

    07/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)
  • Data:

    08/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e do PL 2870/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019)
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 22/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 68, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    06/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2870/2019 apensada.
  • Data:

    24/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
  • Data:

    25/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
  • Data:

    08/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

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