Projeto de Lei PL 4353/1993

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Ementa: ?

ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986, E 8137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

Autor:

ROBSON TUMA (PL-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9080/1995

Título
Autor: ROBSON TUMA (PL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/12/1993
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

TRANSFORMADO NA LEI 9080/95. DOFC 20 07 95 PAG 10713 COL 01.

  • Data:

    04/08/1993

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBSON TUMA.
  • Data:

    08/12/1993

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DESPACHO A CCJR.
  • Data:

    18/01/1994

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 01 94 PAG 0594 COL 02. ERRATA: DCN1 20 10 94 PAG 12929 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/01/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • RELATOR DEP JOSE BURNETT. DCN1 08 03 94 PAG 3205 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    07/03/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 03 SESSÕES. RETIRADO O REQUERIMENTO PELO AUTOR, DEP LUIZ CARLOS SANTOS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.
  • Data:

    17/05/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4353-B/93. DCN1 10 03 95 PAG 2957 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    07/06/1994

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/063/95.
  • Data:

    19/07/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
  • Data:

    20/07/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
  • Data:

    07/12/1994

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA DE REDAÇÃO.
  • Data:

    09/03/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • OF 950/95, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
  • Data:

    09/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF 1031/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
  • Data:

    14/03/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4353-A/93. DCN1 18 10 94 PAG 12802 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/1995

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • TRANSFORMADO NA LEI 9080/95. DOFC 20 07 95 PAG 10713 COL 01.