Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
12/06/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3503/2019, pela Deputada Maria Rosas (PRB/SP), que "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais". Inteiro teor
-
Data:
04/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
05/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
-
Data:
05/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 74. Inteiro teor
-
Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designado Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES)
-
Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
-
Data:
20/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- O Relator, Dep. Ted Conti, deixou de ser membro da Comissão
-
Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE)
-
Data:
09/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 3177/2019, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 3503/2019, que 'Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais'. ". Inteiro teor
-
Data:
11/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3204/2019, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgêcia para apreciação do Projeto de Lei nº 3503, de 2019". Inteiro teor
-
Data:
09/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indefiro o Requerimento nº 3.177/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 3.177/2019, porque o Projeto de Lei nº 3.503/2019 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
-
Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Denis Bezerra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
-
Data:
31/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)
-
Data:
23/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
-
Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
-
Data:
28/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2951/2021. Inteiro teor
-
Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
-
Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
-
Data:
15/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e também à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
-
Data:
17/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
-
Data:
20/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
-
Data:
28/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-104/2023. Inteiro teor
-
Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
-
Data:
12/03/2024Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta