Projeto de Lei

PL 3486/2019

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Ementa ?

Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC).

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3486/19 cria a Política Nacional de Apoio ao Circo (Pnac) com o objetivo de promover e amparar a atividade circense no Brasil. Entre os objetivos da Pnac, estão: propiciar instrumentos de participação da comunidade circense na formulação e no acompanhamento das (...) Saiba mais

Autor

Tiririca (PL-SP)

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Tiririca (PL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/6/2019
Título
Comissão de Cultura
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 25/06/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    12/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3486/2019, pelo Deputado Tiririca (PL/SP), que "Institui o Estatuto Circense". Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
  • Data:

    02/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
  • Data:

    03/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).
  • Data:

    11/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 507, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019)
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.486/2019 e da Emenda da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação PL nº 3.486/2019, e da Emenda da CCULT. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

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