Projeto de Lei PL 3441/2019 PL 3441/2019

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Apensado ao PL 6622/2013

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Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura

Apensado ao PL 6622/2013

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
11/06/2019
Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3441/2019, pela Deputada Aline Gurgel (PRB/AP), que "Altera a lei nº 9.455/97 (Define os crimes de tortura) para tipificar a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura ". Inteiro teor
Data:
03/07/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-6622/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
04/07/2019
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF.
Data:
04/07/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 230. Inteiro teor
Data:
26/08/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4358/2019. Inteiro teor