Data:
06/06/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 197/2019, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão sobre a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental". Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado. O requerimento foi subscrito pela Dep. Paula Belmonte