Projeto de Lei PL 3337/2019

Apensado ao PL 3057/2008

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", na seção dos crimes contra a flora - (Desmatamento Ilegal Zero).

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 3337/19 aumenta a pena para diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais para coibir o desmatamento ilegal. A proposta, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), inclui multa como pena para todos os crimes além de outra pena de privação de liberdade. (...) Saiba mais

Autor

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

Situação

Apensado ao PL 3057/2008

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3337/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que 'dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências', na seção dos crimes contra a flora - (Desmatamento Ilegal Zero)". Inteiro teor

  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3057/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    24/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    24/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.

  • Data:

    27/08/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2257/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.337, de 2019; nº 3.021, de 2019 e nº 3.057, de 2008, do Projeto de Lei 10.457, de 2018". Inteiro teor

  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.257/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.257/2019, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 3.337/2019, 3.021/2019, 3.057/2008 e 10.457/2018 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.