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Data:
04/06/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 380/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "'Susta a aplicação do Decreto Nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que 'institui o portal único ''gov.br'' e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal'". Inteiro teor
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Data:
10/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PDL-388/2019. Inteiro teor
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Data:
11/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/06/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PDL-388/2019 apensada.
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Data:
11/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 186. Inteiro teor
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 388/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Tiago Mitraud e Daniel Silveira.
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.
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31/01/2023Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
27/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
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Data:
04/04/2023Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB)- Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.
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Data:
04/04/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)- Recebimento pela CASP, com a proposição PDL-388/2019 apensada.
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