Projeto de Lei

PL 3296/2019

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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.

Autor

Wilson Santiago (PTB-PB)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/06/2019
Título
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)
Chegou à comissão em: 19/06/2019
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3296/2019, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba". Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA.
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/19 PÁG 172. Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
  • Data:

    02/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)
  • Data:

    11/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Designado Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    07/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
  • Data:

    17/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    24/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    20/03/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
    • Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
  • Data:

    05/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
  • Data:

    17/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
  • Data:

    20/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    03/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
    • Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE)

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