Parecer do Relator

PRL 1 PEC03419 => PEC 34/2019

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Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Autor

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal" (PEC03419 )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC03419, pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

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