Requerimento

REQ 52/2019 CFT

Arquivada

Ementa ?

Requeiro a realização de Audiência Pública para debater os estudos preliminares para fins de elaboração de anteprojetos de lei para implantação dos Tribunais Regionais Federais previstos na Emenda Constitucional 73/2013 que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Autor

Sergio Souza (MDB-PR)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sergio Souza (MDB-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/06/2019

  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Requerimento n. 52/2019, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR), que: "Requeiro a realização de Audiência Pública para debater os estudos preliminares para fins de elaboração de anteprojetos de lei para implantação dos Tribunais Regionais Federais previstos na Emenda Constitucional 73/2013 que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões". Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Arquivada