Emenda na Comissão

EMC 177/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

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Modifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Autor

Wellington Roberto (PL-PB)

  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 177/2019 PEC00619, pelos Deputados Wellington Roberto (PL-PB) e João Maia (PL-RN). Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-177/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 Inteiro teor

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