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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
- Apresentação da Emenda na Comissão n. 88/2019 PEC00619, pelos Deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
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Data:
30/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-88/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 Inteiro teor