Emenda na Comissão

EMC 83/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

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Acrescenta ao Capítulo da Seguridade Social a seção II, nomeando-a "Seguridade Social da Criança", renumerando-se as demais, e o seguinte art. 195-A, na forma do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.

Autor

Felipe Rigoni (PSB-ES)

  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 83/2019 PEC00619, pelos Deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros. Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-83/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 Inteiro teor

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