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Data:
29/05/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3226/2019, pelo Deputado Uldurico Junior (PROS/BA), que "Autoriza a pessoa física ou jurídica a realizar doações, de modo facultativo, para os fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Animal doméstico diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou Jurídica, e dá outras providências. ". Inteiro teor
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Data:
01/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
02/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 199. Inteiro teor
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Data:
15/07/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
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Data:
16/07/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2019)
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/10/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor
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Data:
20/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 21/11/19 PÁG 786, Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
19/02/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
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Data:
08/04/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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