Requerimento de Redistribuição

REQ 1603/2019 => PL 4067/2015

Acessório de   PL 4067/2015

Arquivada

Ementa ?

Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4067, de 2015 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito.

Autor

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Situação

Arquivada

  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1603/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves PP, que:"Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4067, de 2015 para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie o seu mérito". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indefiro o Requerimento n. 1.603/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.067/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD do dia 14/06/2019

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