Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 342/2019

Apensado ao PDL 340/2019

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Ementa ?

Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que "Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama".

Autor

Alessandro Molon (PSB-RJ)

Situação

Apensado ao PDL 340/2019

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 342/2019, pelo Deputado Alessandro Molon PSB, que:"Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que 'Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama'". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AÇÃO SANEADORA - O PDL n. 340/2019 foi renumerado para PDL n. 342/2019 devido a problema técnico do sistema de numeração de proposições da Câmara dos Deputadosl.
  • Data:

    12/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PDL-340/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/19 PÁG 439. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-340/2019
  • Data:

    14/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-340/2019

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