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Data:
29/05/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3193/2019, pelo Deputado Fabio Schiochet PSL, que:"Dispõe sobre a integração do Sistema de Registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP ao sistema de cadastros da rede hoteleira e similares, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
01/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/07/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 194. Inteiro teor
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Data:
04/07/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Recebimento pela CTUR.
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Data:
11/07/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designado Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES)
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Data:
12/07/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/09/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
09/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
09/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 537, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/10/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)
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Data:
11/10/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019)
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Data:
24/10/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/11/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/11/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2019)
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Data:
26/11/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O parecer foi lido pelo relator.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
28/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
28/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 1112, Letra B. Inteiro teor
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