Projeto de Lei PL 3168/2019

e seus apensados
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.

Autor:

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Título
Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 28/5/2019
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Chegou à comissão em: 11/07/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Chegou à comissão em: 02/07/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3168/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim DEM, que:"Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados. ". Inteiro teor
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    02/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    02/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 189. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3383/2019. Inteiro teor
    • Apense-se a este o PL 3383/2019. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da CTASP na distribuição da matéria para se pronunciar antes da CSSF.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-3424/2019. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Mem. 99/19, à CSSF, solicitando a devolução do PL 3168/19. Inteiro teor
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução à CCP, conforme Memo nº 99/2019 - COPER.
  • Data:

    11/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-3383/2019, PL-3424/2019 apensadas.

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