Emenda na Comissão EMC 58/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

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Para suprimir os artigos 13, 14 e 15 da PEC 6/2019 (alíquotas progressivas e extraordinárias).

Autor:

João Campos (PRB-GO)

  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Apresentação da Emenda na Comissão n. 58/2019 PEC00619, pelo Deputado João Campos (PRB-GO). Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-58/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 Inteiro teor

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