Data:
28/05/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer o aditamento ao requerimento 52/2019, apresentado e aprovado nesta comissão, onde solicitamos realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". Inteiro teor
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Data:
17/06/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Audiência Pública realizada em 14/8/2019.
- Arquivada, tendo em vista a realização de Audiência Pública em 14/8/2019.