Requerimento REQ 64/2019 CSPCCO => PLP 4/2019

Acessório de PLP 4/2019

Arquivada

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Ementa: ?

Requer o aditamento ao requerimento 52/2019, apresentado e aprovado nesta comissão, onde solicitamos realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares

Autor:

Gurgel (PSL-RJ)

Situação:

Arquivada

  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer o aditamento ao requerimento 52/2019, apresentado e aprovado nesta comissão, onde solicitamos realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Audiência Pública realizada em 14/8/2019.
    • Arquivada, tendo em vista a realização de Audiência Pública em 14/8/2019.