Data:
28/05/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. [NÚMERO DA PROPOSIÇÃO!], pelo [AUTOR!], que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 9049/2017, que estabelece como infração à ordem econômica a concentração decorrente de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social", com a participação dos seguintes convidados: Professor Vinicius Lima, Professor do Departamento de Comunicação da Universidade de Brasília; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Representante do Intervozes - Coletivo de Comunicação Social; Representante da Abraço Brasil, Representação de Rádios Comunitárias; Representação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Inteiro teor
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
- Subscreveu o Requerimento a Deputada Luiza Erundina.
- Aprovado
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Data:
31/03/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade.