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Virou Norma - Veja
Data:
07/05/2019Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN )
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 8/2019, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
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Data:
11/06/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- CRONOGRAMA Inteiro teor
- Prazo para Emendas ao Projeto de 16/06/2019 a 24/06/2019. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
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Data:
24/06/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE)
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Data:
02/07/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Silvio Costa Filho Inteiro teor
- VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
- Aprovado.
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Data:
08/08/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado SILVIO COSTA FILHO favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- À SLCN.
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Data:
22/10/2019Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO )- Votação no Congresso Nacional.
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Data:
20/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Ordinária 13906/2019. DOU 22/11/19 PÁG 02 COL 02.
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