Projeto de Lei PL 3108/2019

Apensado ao PL 18/2019

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Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as comunidades

Autor

Célio Studart (PV-CE)

Situação

Apensado ao PL 18/2019

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    23/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3108/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as comunidades". Inteiro teor

  • Data:

    24/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-18/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA.

  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS.

  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 2.791/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 109/2019 – PL 18/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2019 - 19h56 - 167ª Sessão).

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