Projeto de Lei PL 2976/2019

Apensado ao PL 9054/2017

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Ementa ?

Disciplina a justiça restaurativa.

Autor

Paulo Teixeira (PT-SP)

Situação

Apensado ao PL 9054/2017

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2976/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Disciplina a justiça restaurativa". Inteiro teor
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-9054/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.

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