Data:
16/05/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2937/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar". Inteiro teor
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Data:
27/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-1920/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
29/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
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Data:
30/05/2019Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Recebimento pela CESPO.
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Data:
18/12/2023Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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