Projeto de Lei PL 2937/2019

Apensado ao PL 1920/2019

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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.

Autor:

Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1920/2019

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  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2937/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro PRB, que:"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar". Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1920/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2019.
  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.

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