Requerimento de Audiência Pública

REQ 52/2019 CCJC => REQ 45/2019 CCJC

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Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir "A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados" atinente a MP 869/2018.

Autor

Luizão Goulart (PRB-PR)

Situação

Arquivada

  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "Requer a inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir 'A composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados' atinente a MP 869/2018". Inteiro teor

  • Data:

    06/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, dos Requerimentos nº 35, 48 e 52, todos de 2019, que requerem a realização de seminário, para discutir "A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados", tendo em vista a realização, por esta Comissão, do referido evento no dia 23 de maio do corrente ano após a aprovação do Requerimento nº 45, de 2019" Inteiro teor
    • Arquivado